Jurídico

Termos de Utilização

Última atualização em 4 de setembro de 2026

Esta tradução é fornecida por conveniência. A versão inglesa em /en/terms é a legalmente vinculativa.

1. Sobre o serviço

O Vectorgram é um serviço online que converte imagens raster em gráficos vetoriais editáveis (SVG).

A conversão é automatizada. Os limites do plano — tamanho da imagem, conversões mensais, tamanho do lote e janelas de retenção — estão publicados na página de preços e são aplicados no carregamento.

2. Contas e planos pagos

Algumas funcionalidades exigem uma conta ou uma subscrição paga. O Vectorgram é operado por Individual entrepreneur Aliaksei Lasevich, reg. no. 347016445, Georgia. Os planos pagos são vendidos pelo nosso revendedor online Paddle.com, o Merchant of Record de cada encomenda — ver a secção Merchant of Record abaixo.

As subscrições pagas renovam automaticamente até serem canceladas. Pode gerir ou cancelar a sua subscrição através da sua conta ou do link de gestão da subscrição fornecido após a compra. O cancelamento interrompe renovações futuras, mantém o seu acesso até ao fim do período de faturação em curso e não é um reembolso automático — ver Reembolsos e cancelamento.

Não há excedentes nem saldo de conta: ultrapassado o limite de API do plano, as chamadas são recusadas até o limite ser reposto ou o plano ser alterado. Uma conversão que falhe do nosso lado não é contabilizada no seu limite. Avisaremos com 30 dias de antecedência antes de um aumento de preço produzir efeitos no seu plano.

3. Conteúdo do utilizador

Só pode carregar conteúdo sobre o qual tenha direitos de utilização.

Não pode carregar conteúdo ilegal, que infrinja direitos de terceiros, contenha malware, ou se destine a prejudicar o serviço ou outros utilizadores. Não pode contornar quotas, limites de taxa ou a faturação, incluindo criando contas para reutilizar limites grátis.

4. Os seus ficheiros

Mantém todos os direitos que tenha sobre as imagens que carrega e sobre o resultado vetorial. Ao carregar, concede-nos uma licença limitada para armazenar e processar o ficheiro unicamente para produzir o resultado pedido. Essa licença termina quando o ficheiro é eliminado.

Não usamos as suas imagens nem o respetivo resultado para treinar, ajustar finamente ou avaliar qualquer modelo. A única exceção é um resultado que marque explicitamente como mau e nos dê autorização para guardar para análise — e mesmo assim é usado apenas para diagnosticar essa conversão.

5. Qualidade do resultado

O Vectorgram usa tecnologia automatizada de processamento de imagem. A qualidade do resultado pode variar conforme a imagem de origem, a sua resolução e complexidade e as definições escolhidas. O Vectorgram não garante que todos os ficheiros gerados sejam adequados a qualquer caso de uso de design, impressão, corte, fabrico, engenharia ou utilização comercial.

6. Disponibilidade do serviço

Podemos modificar, manter, atualizar ou ocasionalmente interromper o serviço. Não garantimos disponibilidade ininterrupta de todas as funcionalidades.

7. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Vectorgram não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço ou dos ficheiros gerados. Nada aqui limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

8. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos; uma alteração substancial é anunciada pelo menos 30 dias antes de produzir efeitos, e a data acima reflete sempre a versão atual.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da Geórgia, o país a partir do qual o serviço é operado. Se for um consumidor, isto não o priva da proteção da lei imperativa do seu país de residência.

10. Contacto

Operado por Individual entrepreneur Aliaksei Lasevich, reg. no. 347016445, Georgia.
As encomendas são processadas por Paddle.com na qualidade de Merchant of Record.
Apoio e questões sobre estes termos: info@vectorgram.ai · +995 591 041 360

Merchant of Record

Payments for Vectorgram subscriptions are processed by our online reseller Paddle.com, which acts as the Merchant of Record for all our orders. Paddle.com handles payment processing, tax, billing-related support, refunds and chargebacks.

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